Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (CEAL) — Sociedade Anônima Fechada atuando em transmissão e distribuição de energia elétrica. Filial de Boca da Mata, Alagoas, ativa desde 1974.
Dois CNAEs registrados que cobrem a cadeia energética — da transmissão nas redes de alta tensão à distribuição ao consumidor final
A transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil são serviços públicos concedidos, regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos termos da Lei nº 9.427/1996 e da Lei nº 9.074/1995. A Equatorial Alagoas opera sob concessão federal outorgada pelo Poder Concedente (União), com obrigações de universalização, qualidade de serviço e tarifas reguladas.
Atividade principal (CNAE 35.12-3-00) — transmissão de energia elétrica em redes de alta e extra-alta tensão, operação e manutenção de subestações e linhas de transmissão concedidas.
Atividade secundária (CNAE 35.14-0-00) — distribuição de energia elétrica a consumidores cativos e livres na área de concessão, com obrigações de universalização e atendimento.
Operação e manutenção de subestações, transformadores, chaves e demais equipamentos que compõem a infraestrutura energética da área de concessão em Alagoas.
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (CEAL) é uma Sociedade Anônima Fechada com mais de 50 anos de atuação no setor elétrico alagoano. Opera como concessionária de serviço público de energia elétrica, com atividades de transmissão (CNAE principal) e distribuição (CNAE secundário).
O comprovante registrado é de uma filial (nº 0039) localizada em Boca da Mata, Alagoas — parte da estrutura distribuída da empresa pelo estado. A operação é regulada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sob concessão federal, conforme a Lei nº 9.427/1996.
Entre em contato pela filial de Boca da Mata. Para assuntos relacionados à sua unidade consumidora, solicitações de serviço e informações sobre a concessão.
A Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (CEAL) — CNPJ 12.272.084/0039-74 — trata dados pessoais em conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018 e as normas regulatórias da ANEEL.
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — CNPJ 12.272.084/0039-74 (filial) — R. Pedro Vieira, S/N, Boca da Mata/AL, CEP 57.680-000.
Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II LGPD — Lei nº 9.427/1996, Resoluções ANEEL); execução de contrato de fornecimento de energia (art. 7º, V); legítimo interesse para gestão operacional (art. 7º, IX).
Dados podem ser compartilhados com: ANEEL (fiscalização regulatória); ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico); outras concessionárias (interoperabilidade); órgãos públicos mediante requisição legal; empresas do grupo para finalidades operacionais.
Conforme exigências regulatórias da ANEEL e legais: 5 anos para dados fiscais (CTN, art. 173); dados de consumo: conforme prazos estabelecidos pelo PRODIST e Resoluções ANEEL aplicáveis.
Acesso, correção, eliminação (observadas retenções legais/regulatórias), portabilidade. Contato: fiscpro@enel.com.
Boca da Mata — Estado de Alagoas.
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — CEAL
R. Pedro Vieira, S/N — Boca da Mata/AL · E-mail: fiscpro@enel.com
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EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — CNPJ 12.272.084/0039-74 (filial nº 0039) — Sociedade Anônima Fechada (205-4) — R. Pedro Vieira, S/N, Boca da Mata/AL. Nome fantasia: CEAL. CNAEs: 35.12-3-00 (transmissão) e 35.14-0-00 (distribuição).
A transmissão e distribuição de energia elétrica são serviços públicos essenciais prestados sob concessão federal, outorgada pelo Poder Concedente (União Federal) e regulados pela ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica, nos termos da Lei nº 9.427/1996 (Lei da ANEEL) e Lei nº 9.074/1995 (concessões do setor elétrico).
As relações com consumidores são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) em conjunto com as Resoluções Normativas da ANEEL aplicáveis — em especial a RN ANEEL nº 1.000/2021 (atendimento ao consumidor de energia elétrica) e o PRODIST — Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional.
As tarifas de transmissão e distribuição são fixadas e revisadas periodicamente pela ANEEL — a concessionária não tem liberdade de fixação de preços, que obedecem à regulação tarifária federal. Contestações tarifárias seguem os canais regulatórios da ANEEL (www.aneel.gov.br).
A concessionária tem obrigações de continuidade do fornecimento e qualidade do serviço conforme os indicadores DEC/FEC e demais métricas estabelecidas pela ANEEL no PRODIST. Interrupções programadas são comunicadas com antecedência conforme regulação.
Reclamações e recursos não resolvidos pelo atendimento da concessionária podem ser encaminhados à ANEEL (Central 167 ou www.aneel.gov.br) e ao Procon estadual de Alagoas.
Boca da Mata — Estado de Alagoas, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor em ações de consumo (art. 101, I do CDC).
CEAL — Equatorial Alagoas · E-mail: fiscpro@enel.com
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EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. — CNPJ 12.272.084/0039-74 — filial nº 0039 — R. Pedro Vieira, S/N, Boca da Mata/AL.
A Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (CEAL) é concessionária do serviço público federal de energia elétrica, outorgada pelo Poder Concedente (União Federal) nos termos da Lei nº 9.074/1995 e supervisionada pela ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica (Lei nº 9.427/1996). As atividades de transmissão (CNAE 35.12-3-00) e distribuição (CNAE 35.14-0-00) são serviços públicos essenciais sujeitos à regulação tarifária federal.
Tarifas, prazos de atendimento, padrões de qualidade e obrigações de continuidade do serviço são regulados pela ANEEL — a concessionária não tem autonomia para alterar esses parâmetros fora do processo regulatório. Para informações regulatórias, consulte www.aneel.gov.br ou a Central de Relacionamento ANEEL: 167.
O CNPJ 12.272.084/0039-74 refere-se especificamente à filial nº 0039 situada em Boca da Mata/AL. O CNPJ da empresa matriz tem sufixo 0001. As obrigações e responsabilidades da pessoa jurídica são da empresa como um todo — independentemente de qual filial figura nos documentos.
Para solicitações de serviço (ligação, religação, troca de medidor, reclamações de fatura, emergências), utilize os canais oficiais de atendimento da concessionária. Este website tem caráter institucional e informativo — solicitações de serviço por este formulário não possuem prazo regulatório de atendimento.
A Equatorial Alagoas não responde por: (i) interpretações de tarifas ou regulamentos sem consulta aos canais oficiais; (ii) indisponibilidades deste website; (iii) danos decorrentes de instalações elétricas do consumidor.
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